Termos de uso da Plataforma eSites

CONTRATADA: eSites.pro, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 16.671.573/0001-87, com sede na rua Campinas, 600, bairro Veneza 1, Ipatinga-MG, neste ato representado pelo seu Diretor Executivo, Diego Guzella Pinto Lopes, portador da carteira de identidade n° 10.197.543, inscrito no CPF/ sob n° 087.368.466-43.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O CONTRATADO firma o presente acordo com a CONTRATANTE, no qual se obriga à disponibilizar, para uso, a plataforma eSites de criação de sites por clique-e-arraste, bem como 10 contas de e-mail, gerenciamento gratuito de Google Ads para até R$ 100,00 mensais e suporte via Whats mediante vídeos tutoriais disponíveis na plataforma.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS OBRIGAÇÕES

Parágrafo 1º – A CONTRATADA disponibiliza, para uso, a Plataforma de e-Commerce eSites, que permite manutenção por clique-e-arraste, sob as melhores práticas de UX (user experience – navegação).
Parágrafo 2º – Assistência em um prazo de 24 horas em caso de ataque de hackers, que gerem problemas de malware ou spam.
Parágrafo 3º – A CONTRATADA se compromete a disponibilizar, se necessário, até 10 contas de e-mail que devem ser integradas ao Gmail, sistema externo que assegura capacidade de armazenamento quase infinito, para o domínio indicado pela CONTRATANTE. No entanto, caso o tráfego de e-mails for muito grande, que o caracterize como e-mail marketing, ou com arquivos pesados, a eSites orienta que se contrate um servidor de e-mails independente ao site.
Parágrafo 4º – A CONTRATADA se compromete a disponibilizar a plataforma de acordo com os valores de planos vigentes disponíveis em https://esites.pro/#precos. Arquivos que não sejam imagens, áudios e vídeos devem ser inseridos no site por meio de sites externos especializados. Qualquer desconto sobre os valores citados devem ser especificados na seção de pagamento.
Parágrafo 5º – A CONTRATADA disponibiliza somente e-mails para uso corporativo, que não incluem e-mail marketing ou sistemas de retorno automatizados, como utilizado em plataformas de RH, por exemplo.
Parágrafo 6º – A CONTRATADA gerencia gratuitamente até R$ 100,00 por mês de Google Ads. Os relatórios de retorno sobre o investimento fornecidos são os que mostram o retorno por campanhas que geraram contatos, compras diretas ou um tempo superior a 30 segundos no site. Qualquer valor acima disso, estabelecido como exceção contratual, deve ser estabelecido na cláusula pagamentos.
Parágrafo 7º – Quanto ao conteúdo postado, se for em áudio, vídeo ou imagem específicos, no caso do fornecimento, é de responsabilidade do CONTRATANTE. Quanto aos direitos autorais de todo o conteúdo postado, também são de responsabilidade da mesma, seja em copyright ou creative commons.
Parágrafo 8º – O CONTRATADO não se responsabiliza por publicar todos os produtos na plataforma, provendo apenas a customização inicialmente combinada do template e posterior suporte via Whats e vídeos tutoriais.
Parágrafo 9º – O CONTRATADO tem pleno direito de uso das informações e relatórios de audiência e design do site para motivos publicitários.
Parágrafo 10º – Não é dever do CONTRATADO ficar atualizando preços e informações no site, apenas desenvolver conteúdo que trará audiência contextual aos produtos.
Parágrafo 11º – O contrato se inicia na assinatura e se estende por apenas 12 meses, não sendo passível de recondução no tempo de acordo com o desejo do CONTRATANTE.
Parágrafo 13º – Se for constatado que o domínio atual está penalizado no Google por ataque prévio de vírus, um novo domínio deve ser comprado para utilização.
Parágrafo 14º – Se o fornecedor do servidor de e-mails prévio não fornece maneira de baixá-los no Gmail, isso não é de responsabilidade do CONTRATADO.
Parágrafo 15º – O CONTRATADO não fornece domínio gratuito, devendo este ser comprado nos devidos fornecedores.
Parágrafo 16º – O CONTRATADO não instala plugins ou códigos na plataforma por demanda, que já vem pronta conforme apresentação prévia.
Parágrafo 17º – O CONTRATANTE não pode, em nenhuma hipótese, encaminhar mensagens de áudio ou texto desenvolvidas pelo CONTRATADO a terceiros, sem a devida autorização deste, para evitar que haja discussões desnecessárias na equipe, eventualmente causadas pelo diagnóstico técnico do CONTRATADO.
Parágrafo 18º – O CONTRATADO não garante venda, apenas atua no sentido de potencializar a audiência no Google e qualificar os contatos, sendo responsabilidade do CONTRATANTE atuar no mercado com um bom produto, preço acessível, baixo custo de produção e entrega e vendedores qualificados para possibilitar o lucro, que é alcançado com experiência de atuação e tempo.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PAGAMENTO

A CONTRATANTE pagará R$ 330,00 (trezentos e trinta reais) anuais pelo uso do sistema eSites, respeitando os limites estabelecidos acima e/ou vigentes na hospedagem da fornecida. Para os períodos subseqüentes, a CONTRATANTE obedecerá as normas e valores então vigentes na eSites.
Parágrafo 1º – A primeira anualidade será paga no ato da assinatura do contrato e as subseqüentes, proporcionalmente ao dia de vencimento anual.
Parágrafo 2º – O pagamento deverá ser realizado na conta corrente nº 41592158, Agência 0001, Banco Inter, no nome da CONTRATADA, com o CNPJ 16.671.573/0001-87. Todavia, se os atrasos forem constantes, o pagamento deverá ser realizado em débito automático no cartão de crédito, em configuração automatizada no banco, ou em gateway de pagamento fornecido pela contratada.
Parágrafo 3º – As partes acordam que, em caso de inadimplência da CONTRATANTE, o site poderá ser retirado do ar após 3 dias.
Parágrafo 4º – As partes acordam que a efetivação de multa de 2%, ao dia, sobre o valor da peridiocidade assinada poderá ser cobrada em caso de atrasos, se necessário em juízo, na comarca de Ipatinga.

CLÁUSULA QUARTA – DO PRAZO

O presente contrato é firmado pelo prazo de 12 meses, passando a vigorar a partir da data de assinatura deste, sendo auto renovável após 1 ano, respeitado os limites de uso do servidor vigentes na hospedagem da eSites.

CLÁUSULA QUINTA – DA RESCISÃO

Parágrafo 1º – O contrato também poderá ser rescindido em caso de violação de quaisquer das cláusulas deste contrato, pela parte prejudicada, mediante denúncia imediata, cabendo às partes os ressarcimentos cabíveis.
Parágrafo 2º – Qualquer tolerância das partes quanto ao descumprimento das cláusulas do presente contrato constituirá mera liberalidade, não configurando renúncia ou novação do contrato ou de suas cláusulas que poderão ser exigidos a qualquer tempo.
Parágrafo 3º – Caso o contratante não renove a assinatura do sistema, um arquivo XML é disponibilizado pela CONTRATADA. Este arquivo irá conter os artigos, páginas, comentários, categorias e tags do site. Uma vez com o arquivo, pode-se usar a função de importação em outra instalação conforme instrução do novo contratado.

CLÁUSULA SEXTA – DO REGIME JURÍDICO

O CONTRATADO responde exclusivamente por eventual imprudência, negligência, imperícia ou dolo, na disponibilização do sistema. Não sendo responsável por conteúdo publicado no site que não seja o texto desenvolvido para o blog durante a produção de conteúdo semestral contratada.

CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO DE ELEIÇÃO

As partes elegem o foro da Comarca de Ipatinga, para qualquer demanda judicial relativa ao presente contrato.

Por estarem justas e contratadas, na melhor forma de direito, as partes concordam com este termo de uso, dando tudo por bom, firme e valioso.